Você conhece todos os termos jurídicos do mercado imobiliário?

É comum haver dúvidas com relação aos termos mais usados no mercado imobiliário, vamos detalhar alguns deles. 

Esses termos são essenciais para a compreensão das transações imobiliárias e garantem a segurança jurídica e a clareza nas operações no mercado de imóveis.

1. Escritura: Documento oficial que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel, assinada pelas partes envolvidas e registrada em cartório. Ela pode ser pública (feita perante um tabelião) ou particular, dependendo do tipo de transação. A escritura pública é necessária para a transferência formal de propriedade e garante a legalidade do ato.

2. Registro de Imóveis: Processo pelo qual a transação imobiliária é oficialmente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O registro é essencial para que a transferência de propriedade seja reconhecida legalmente e para proteger os direitos do novo proprietário contra terceiros.

3. Hipoteca: Tipo de garantia real em que um imóvel é usado como segurança para um empréstimo. Caso o devedor não pague a dívida, o credor tem o direito de executar a hipoteca e tomar o imóvel para satisfazer o débito.

4. Usucapião: Processo legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel após ter exercido a posse contínua, pacífica e com a intenção de ser proprietário por um período definido por lei. É um mecanismo de regularização de posse.

5. Certidão de Ônus Reais: Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa se há ônus ou gravames sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras ou outras restrições que possam afetar a propriedade.

6. Contrato de Locação: Acordo entre um locador (proprietário) e um locatário (inquilino) que define as condições para o aluguel de um imóvel. Este contrato estabelece direitos e deveres de ambas as partes, incluindo o valor do aluguel, prazo de locação e responsabilidades pela manutenção.

7. Inadimplemento: Situação em que uma das partes de um contrato não cumpre suas obrigações. No contexto imobiliário, pode se referir ao não pagamento do aluguel, por exemplo, ou à falha em seguir outras cláusulas contratuais.

8. Cláusula de Não Concorrência: Disposição contratual que pode ser incluída em acordos de venda de imóveis comerciais para impedir que o vendedor comece a operar um negócio semelhante na mesma área ou em áreas próximas por um período definido.